O projeto prevê a capacitação e apoio técnicos à elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de 86 municípios do estado do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a partir de pesquisa de perfil e diagnóstico socioeconômico e sanitário municipal.

 

​

​

​

Os serviços básicos de saneamento são serviços públicos de saúde. Este é um dos pressupostos da pesquisa. Sua implantação significa economias expressivas em gastos com saúde pública e garante ao cidadão, antes de tudo, uma existência digna, especialmente quanto se trata dos serviços de água e esgoto.

​

Os municípios devem, de acordo com a Lei nº 11.445/07, formular a sua política pública e, consequentemente, planejar as ações de saneamento básico. Dessa forma, como instrumento de planejamento instituído pela Lei, o Plano de Saneamento Básico será um instrumento norteador da política devendo englobar integralmente o território municipal.

​

Durante a ação, equipes da UFRN e Funasa estarão auxiliando os comitês indicados pelos municípios para que os Planos possam ser elaborados com rigor técnico e sucesso de acordo com as expectativas legais e planejadas.

​

Portanto, participar do projeto, além de contribuir para o cumprimento da legislação nacional de saneamento básico, proporcionará uma gestão participativa dos recursos públicos com foco na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

​

​

​

​