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O que é?

O projeto prevê a capacitação e apoio técnicos à elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de 86 municípios do estado do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a partir de pesquisa de perfil e diagnóstico socioeconômico e sanitário municipal.

 

Os serviços básicos de saneamento são serviços públicos de saúde. Este é um dos pressupostos da pesquisa. Sua implantação significa economias expressivas em gastos com saúde pública e garante ao cidadão, antes de tudo, uma existência digna, especialmente quanto se trata dos serviços de água e esgoto.

Os municípios devem, de acordo com a Lei nº 11.445/07, formular a sua política pública e, consequentemente, planejar as ações de saneamento básico. Dessa forma, como instrumento de planejamento instituído pela Lei, o Plano de Saneamento Básico será um instrumento norteador da política devendo englobar integralmente o território municipal.

Durante a ação, equipes da UFRN e Funasa estarão auxiliando os comitês indicados pelos municípios para que os Planos possam ser elaborados com rigor técnico e sucesso de acordo com as expectativas legais e planejadas.

Portanto, participar do projeto, além de contribuir para o cumprimento da legislação nacional de saneamento básico, proporcionará uma gestão participativa dos recursos públicos com foco na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Por que participar?

Municípios participantes

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