Plano de saneamento será obrigatório
Até o fim deste ano, os municípios brasileiros terão uma árdua missão: concluir os planos municipais de saneamento básico. Em todo o país, os atrasos marcam a confecção dos documentos. que se tornarão condição incondicional para a liberação de recursos através da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério das Cidades. No Rio Grande do Norte, mais da metade dos municípios sequer iniciou a elaboração dos Planos. Uma parceria da Funasa com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) garantirá suporte técnico para 86 deles.
"Esse projeto esta' ajudando 86 municípios a elaborar seus planos de saneamento. 0s recursos vieram da Funasa. Depois, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte entrou como parceira da Funasa, no que eles chamam de Termo de Execução Descentralizada, o TED. A Funasa pode descentralizar, através de parcerias com outros órgãos e entidades do mesmo Governo Federal. Como a UFRN é federal. pode-se fazer o acordo. A Funasa com menos de 50 mil habitantes está no âmbito da Funasa como órgão executor das politicas de saneamento dentro do Ministério da Saúde. Acima de 50 mil habitantes, estão com o Ministério das Cidades", explicou o engenheiro sanitarista Cicero Onofre de Andrade Neto, um dos membros do corpo técnico do projeto.
Ele explicou que os Municípios precisam fazer os Planos de Saneamento Básico por três motivos. "0 principal, é porque não ha' desenvolvimento econômico e social sem saúde pública. Não há saúde publica sem saneamento. O que define a saúde publica de um povo não é a quantidade de remédios e os atendimentos nos hospitais. Quanto maior o número de atendimentos hospitalares, maior o gasto com remédio, pior está a saúde. Se ela está boa, não precisa disso. Saúde é uma questão ambiental. É a água, é o esgoto e o manejo de resíduos. É um fator de desenvolvimento. 0 segundo motivo é a lei aprovada pelo Congresso Federal desde 2007. Falta vontade politica e isso é um problema muito sério. 0 projeto prevê capacitação, financia a capacitação de pessoal. 0 projeto pode incentivar. estimular, mas não muda a vontade politica", frisou. Os Municípios que não concluírem os estudos até dezembro não receberão recursos da Funasa e Ministério das Cidades.
Questionado sobre os motivos pelos quais os gestores ainda não entregaram os planos, o professor Cicero Onofre relatou que foram identificadas duas dificuldades maiores. "O que o Município diz sempre é que não tem dinheiro e não tem gente capacitada. Isso e verdade. Eles sentem e é verdade. Eles sentem isso e não é só isso. Tem o problema da falta de capacitação e da falta de recursos e outros. São vários problemas. Os municípios do interior são bastante influenciados pelas questões da escassez hídrica, pela crise nacional. A dificuldade é real. Encontrar gente capacitada nos municípios é muito difícil. Ninguém pode fazer o plano para o município. O Município tem que fazer, tem que criar planejamento e se capacitar". As pesquisas que estão sendo feitas pela UFRN nos municípios contemplados com o acordo com a Funasa embasarão um estudo em nível nacional sobre o saneamento básico.
Para ter acesso a ajuda técnica da Funasa, os municípios tiveram que se adequar as imposições
da Fundação. Ter menos de 50 mil habitantes é uma das prerrogativas. Cicero Onofre chama atenção dos gestores municipais para o cumprimento dos prazos. "Desde essa lei, desde o inicio de 2007, que todo município brasileiro tem a obrigação legal de fazer o seu plano municipal de saneamento. Mas, o decreto que regulamentou, deu um prazo. E esse prazo já foi mudado duas vezes. Aí os municípios pensam que vai ser modicado novamente. Eu mesmo acho que não será mais modificado". destacou.
